Câmara de Belo Horizonte aprova uso de câmeras de monitoramento em escolas municipais

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 466/2025, que incentiva a instalação de sistemas de videomonitoramento nas áreas externas das escolas da rede municipal. A decisão ocorreu na última sexta-feira (9) com 37 votos favoráveis, tornando a aprovação unânime entre os parlamentares presentes. O texto agora passa por redação final antes de ser enviado ao prefeito Álvaro Damião, que decidirá pela sanção ou veto da matéria.

O projeto estabelece a Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas e determina que as câmeras sejam instaladas em muros, entradas e saídas das instituições. O objetivo, segundo os autores Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP), é ampliar a segurança de alunos e funcionários, além de inibir delitos nas redondezas. O texto aprovado, que inclui um substitutivo do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), delega ao Poder Executivo a responsabilidade pela execução da política.

O uso dos equipamentos possui restrições explícitas. A instalação de câmeras é proibida em áreas internas, como salas de aula, banheiros e refeitórios. O acesso às imagens será restrito a servidores autorizados e o compartilhamento dos registros dependerá de ordem judicial, inquérito policial ou procedimento administrativo justificado.

A vereadora Luiza Dulci (PT) questionou o impacto financeiro da medida, apontando receio de que a instalação dos equipamentos utilize verbas já destinadas à educação. O vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade), respondeu que o projeto possui caráter autorizativo e que o orçamento ainda não foi definido. A proposta prevê a integração do sistema ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) para a gestão das ocorrências.

Em Unaí, a segurança no entorno de unidades de ensino e espaços públicos pode ser reforçada com o apoio da população. Em casos de emergência ou situações suspeitas próximas a escolas, a comunidade pode acionar a Polícia Militar pelo 190.