Empresa de aplicativo é condenada a pagar R$ 300 mil a passageira abandonada em rua da capital

A empresa 99 foi condenada pelo Judiciário mineiro a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais a uma passageira abandonada inconsciente na via pública. A decisão foi emitida nesta terça-feira, 3 de dezembro, pelo juiz Elton Pupo Nogueira, titular da 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, referente a um caso registrado no bairro Santo André, na região Noroeste da capital, em julho de 2023. A sentença determina ainda a reparação de R$ 3.851,77 por prejuízos materiais, além do custeio integral para os tratamentos psicológicos e psiquiátricos da vítima.

O fato sucedeu quando a mulher regressava de um evento no estádio Mineirão. Gravações de circuitos de monitoramento captaram a ação do condutor que, sem obter resposta no local do desembarque, removeu do automóvel a passageira que estava desacordada. Contando com o apoio de um motociclista que transitava pelo trecho, o motorista posicionou a jovem no meio-fio, escorada em um poste, e foi embora. Momentos mais tarde, a vítima foi abordada por um indivíduo e conduzida a um campo de futebol nas proximidades, onde o estupro foi praticado.

O magistrado ponderou em sua deliberação que houve falha evidente no fornecimento do serviço por parte da plataforma. Segundo o juiz, a corrida só se encerra com a entrega com segurança do cliente ao seu ponto final, sendo que largar alguém desprovido de consciência no período noturno gera responsabilidade para a companhia. A passageira informou ao Judiciário que passou a sofrer com crises recorrentes de pânico e transtorno de estresse agudo após a violência, o que a levou a trancar a faculdade.

O responsável pelo crime, identificado como Wemberson Carvalho da Silva, acabou detido em flagrante no próprio dia do ocorrido. No mês de fevereiro de 2024, ele recebeu pena de 10 anos, 8 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, permanecendo custodiado no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves. Por sua vez, o condutor do veículo foi absolvido da acusação de estupro, contudo enfrenta processo por abandono de incapaz.

Para quem utiliza serviços de transporte por aplicativo ou circula durante a noite em Unaí, é recomendável manter a atenção ao desembarcar e compartilhar o deslocamento com familiares. Em situações de perigo ou emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190.