Estado prolonga prazo para propostas de saneamento na Bacia do Paraopeba

A administração estadual estendeu o prazo para que vinte e seis cidades e concessionárias habilitadas submetam iniciativas ao edital do Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba. Os planos de engenharia podem ser cadastrados até 31 de janeiro de 2027, ao passo que as outras propostas aceitas têm prazo final em 31 de março de 2027. A determinação faz parte das medidas de reparação associadas ao Acordo de Brumadinho.

Até o presente momento, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais contabilizou o recebimento de 365 propostas, montante que totaliza cerca de 439,4 milhões de reais. Desse total, a quantia de 315,8 milhões de reais é destinada especificamente a trabalhos de construção. A instituição financeira funciona como operadora na avaliação das propostas, na distribuição dos valores, na fiscalização das obras e no apoio técnico aos entes públicos participantes.

De acordo com Eduardo Lana, superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a ampliação do prazo visa garantir a correta aplicação dos valores em redes de abastecimento de água, escoamento de esgoto e drenagem das cidades. Na localidade de Brumadinho, as verbas igualmente podem ser aplicadas no gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.

A iniciativa dispõe de um montante total de aproximadamente 1,47 bilhão de reais voltado para a universalização dos serviços sanitários na área. O plano abrange os municípios de Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Maravilhas, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.

Lyssandro Norton Siqueira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, declarou que a extensão do prazo tem a finalidade de assegurar tempo suficiente para o planejamento e a realização das intervenções. A ação é gerida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e integra o Acordo de Brumadinho, celebrado em 2021 pelo governo mineiro, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais em decorrência do colapso da barragem da Mina Córrego do Feijão ocorrido em 2019.