Ministério Público orienta Prefeitura de Pedra Azul a restituir R$ 285 mil ao Fundeb

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Pedra Azul efetue a devolução de R$ 285.836,86 aos cofres do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça da Educação após uma análise técnica identificar irregularidades na aplicação dos valores durante o exercício de 2021. De acordo com a Central de Apoio Técnico do órgão, o montante foi utilizado para quitar salários de servidores que atuavam em setores como a Biblioteca Pública Municipal, o Núcleo de Previdência Social e as secretarias de Assistência Social e de Educação. O parecer técnico destaca que esses profissionais não desempenhavam funções diretamente ligadas à rede escolar, descumprindo as diretrizes da Lei Federal nº 14.113/2020. Embora o município tenha superado o percentual mínimo de 70% destinado aos profissionais da educação, alcançando 73,16%, o Ministério Público reforçou que o uso dos recursos em áreas alheias ao ensino básico é irregular. A orientação é que o ressarcimento seja realizado com verbas do tesouro municipal para recompor a conta do fundo. A administração local tem um prazo de 10 dias para responder sobre o acatamento da recomendação e 60 dias para realizar o depósito integral. Caso a determinação seja ignorada, o MPMG poderá ingressar com uma ação civil pública, além de acionar o Tribunal de Contas do Estado e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A Promotoria também investiga possíveis desvios de função e o pagamento de indenizações de férias-prêmio utilizando verbas do Fundeb. Até o momento, a Prefeitura de Pedra Azul não apresentou um posicionamento oficial sobre o caso.