Polícia Federal apura tentativa de compra de dados sigilosos do INSS em Minas Gerais

Uma investigação foi iniciada pela Polícia Federal na última terça-feira, dia 27, por meio da Operação Aliciamento Espúrio, com a finalidade de examinar as ações de um morador de Belo Horizonte acusado de propor pagamentos em dinheiro a um estagiário lotado no Instituto Nacional do Seguro Social. Conforme os levantamentos iniciais, a meta do investigado consistia em obter a liberação de registros confidenciais e limitados guardados nas plataformas digitais do órgão previdenciário.

Para cumprir as ordens judiciais emitidas para este contexto, os agentes federais realizaram duas ordens de busca e apreensão em locais localizados na capital mineira e na cidade limítrofe de Contagem. Nos locais vistoriados dentro da região metropolitana, os profissionais recolheram papéis e telefones celulares que passarão a compor o material probatório da investigação em curso.

A operação policial ocorreu mediante planejamento conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, setor ligado diretamente ao Ministério da Previdência Social. O principal intuito dessa cooperação consiste em barrar a exposição de dados reservados e coletar indícios a respeito das tentativas de aquisição ilegal de registros do órgão, verificando possíveis falhas na utilização dos sistemas.

Seguindo as diretrizes do ordenamento jurídico nacional, o estagiário que presta serviços na autarquia, mesmo sem ocupar vaga efetiva no quadro estatal, é considerado funcionário público para efeitos penais. Por causa desse enquadramento legal, a proposta de vantagem financeira para desviar suas atribuições configura o crime de corrupção ativa, cuja pena estipulada em lei oscila entre dois e 12 anos de reclusão, somada ao pagamento de multa.

Até o presente momento, a corporação policial não divulgou se a transferência de dados confidenciais chegou a ser consumada ou se há novos investigados no mesmo inquérito. Questionado pela imprensa acerca da execução das ordens judiciais, o INSS informou por nota que evita se pronunciar sobre apurações que ainda estão em andamento.

Para evitar fraudes e vazamento de dados pessoais em Unaí, moradores devem redobrar o cuidado ao fornecer informações a desconhecidos por telefone ou aplicativos de mensagens. Em caso de suspeita de crimes ou golpes, acione a Polícia Militar pelo telefone 190.