Proposta de redução de IPVA em Minas Gerais causa divergência entre governo e governador eleito

O governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que possibilita a redução de até 75% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa, que também garante o repasse integral da arrecadação aos municípios, gerou divergência com o governador eleito, Cleitinho Azevedo. Atualmente, as alíquotas do imposto variam entre 1% e 4%, dependendo da categoria do veículo, sendo que a arrecadação total atingiu 10,9 bilhões de reais em 2025.

O governador eleito manifestou intenção de apresentar sua própria proposta após finalizar estudos técnicos, criticando a medida atual e apontando um aumento na previsão de déficit fiscal para o próximo ano, que saltou de 8,87 bilhões para 10,51 bilhões de reais na Lei Orçamentária Anual. Em resposta, a gestão estadual atual afirmou, por meio de nota, que os valores de déficit são apenas projeções e ressaltou que houve superávit nas contas públicas nos últimos cinco anos. O estado possui hoje uma dívida pública de 208,1 bilhões de reais, sendo 187,5 bilhões de reais devidos à União.

O projeto segue agora para tramitação e votação na Assembleia Legislativa.