Validade de CNHs vencidas em Minas Gerais ganha nova prorrogação

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais orienta os motoristas em todo o estado sobre a prorrogação excepcional e automática da validade das Carteiras Nacionais de Habilitação. A medida atende à Deliberação número 279 de 2026, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito. A regra abrange os documentos que venceram entre o dia 5 de junho e o dia 8 de dezembro.

Com a alteração, os motoristas podem continuar dirigindo com os documentos vencidos dentro desse intervalo até o dia 9 de dezembro em Belo Horizonte e nos demais municípios mineiros. O órgão estadual esclarece que nenhuma taxa deve ser paga e nenhum cadastro precisa ser atualizado para que o benefício passe a valer, pois o sistema aplica a prorrogação sem intervenção do condutor.

A regra de extensão de prazo não alcança pessoas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Os prazos obrigatórios para a realização do exame toxicológico continuam inalterados e devem seguir o cronograma previsto na legislação de trânsito vigente.

Após a data limite de 9 de dezembro, os motoristas afetados terão o prazo de trinta dias para dar entrada no processo de renovação da habilitação. O procedimento envolve a realização de exames médicos e psicológicos em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito.

As instruções detalhadas para o agendamento e o passo a passo da renovação estão disponíveis no portal oficial do governo estadual na internet, na seção destinada aos serviços de habilitação.

Motoristas que trafegam pelas rodovias da região, como a BR-251 e a MG-188, devem ficar atentos aos prazos e à documentação veicular. Em caso de dúvidas no trânsito ou emergências nas vias, acione a Polícia Militar pelo 190.