Ordem dos Advogados repudia listas de boicote a comerciantes em Vazante e Guarda-Mor

A unidade regional da Ordem dos Advogados do Brasil responsável por Vazante e Guarda-Mor emitiu um comunicado oficial nesta quarta-feira para condenar a elaboração e a propagação de relações contendo nomes de empreendedores, comerciantes e trabalhadores autônomos visados por campanhas de boicote ou represália motivadas por divergências partidárias.

Segundo o texto divulgado pelo dirigente da subseção, Gabriel Ricardo Assis de Andrade, a livre discussão de opiniões faz parte da democracia, porém atitudes direcionadas à perseguição, ao cerceamento ou ao preconceito ideológico são passíveis de punições nas áreas cível, penal e trabalhista.

A organização ainda alertou acerca de possíveis penalidades judiciais provocadas por episódios que gerem constrangimentos, prejuízos financeiros ou desligamentos de funcionários motivados por intolerância, ressaltando que a liberdade de expressão demanda responsabilidade e que a divergência política não legitima agressões.

Outras unidades da OAB situadas no território mineiro igualmente manifestaram descontentamento diante da disseminação desse formato de tabela restritiva ao comércio local.

A manifestação veio a público no decorrer desta quarta-feira.

Moradores de Unaí que precisarem de orientações sobre direitos do consumidor ou apoio jurídico podem buscar atendimento nos órgãos de assistência e defesa disponíveis no município.